Direito autoral de Arquitetos e Urbanistas
É reconhecido como ilícito a alteração, divulgação e plágio de projeto arquitetônico de autoria de outrem, sem a sua devida autorização.
Condenação de Agência de Turismo à indenização por danos materiais e danos morais
O ESCRITÓRIO BORTOLINI & STEINMETZ ADVOCACIA OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR EM AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA EM FACE DE AGÊNCIA DE...