JUSTIÇA RECONHECE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL
Após análise jurídica em processo de execução fiscal em que uma empresa gaúcha havia sido intimada para pagamento de débito tributário...
REDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PIS E COFINS
Recentes decisões judiciais têm concedido liminares e proferido decisões de mérito para fins de excluir o ISS da base de cálculo da...
Restituição de PIS e COFINS para Empresas do Simples Nacional
Você sabia que é possível buscar a restituição de PIS e COFINS pagos a maior para empresas enquadradas no Simples Nacional? As empresas...